Sanção Premial No Brasil: Estudos Da Função Promocional Do Direito Na Atividade Negocial
- Autor: Fabio Martins Bonilha Curi
- Narrador: Voz Sintética
- Editor: Editora Dialética
- Duración: 6:15:54
Sinopsis
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
Capítulos
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chapter 01
Duración: 16min -
chapter 02
Duración: 10min -
chapter 03
Duración: 18min -
chapter 04
Duración: 20min -
chapter 05
Duración: 11min -
chapter 06
Duración: 14min -
chapter 07
Duración: 15min -
chapter 08
Duración: 16min -
chapter 09
Duración: 17min -
chapter 10
Duración: 14min -
chapter 11
Duración: 18min -
chapter 12
Duración: 08min -
chapter 13
Duración: 19min -
chapter 14
Duración: 08min -
chapter 15
Duración: 20min -
chapter 16
Duración: 21min -
chapter 17
Duración: 22min -
chapter 18
Duración: 17min -
chapter 19
Duración: 20min -
chapter 20
Duración: 03min