O Ato Cooperativo Na Constituição Federal: A Reforma Tributária: Emenda Constitucional N 132
- Autor: Maria Inês Murgel
- Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Sinopsis
A obra analisa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132) no Cooperativismo. Aborda os princípios e axiologias aplicadas ao Direito Tributário e o papel das cooperativas na ordem econômica constitucional para então avaliar o ato cooperativo no sistema tributário na Constituição Federal e constatar a necessidade de um tratamento mais adequado na tributação das cooperativas.
