Direito Civil - Módulo 2

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Lei de Falência

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Lei n. 11.340/06 - Lei do Inquilinato

Lei do Inquilinato N. 8245/91 Com redação da Lei 12.112 de 2009 Dispõe sobre locação de imóveis urbanos, não se aplicando às locações regidas pelo Código Civil. Entra...

Lei n. 9.504/97 - Normas das Eleições

A Editora Áudio dispõe o texto na integra da lei 9504/97 autualizado com redação da lei 12.034/2009 Trata-se de uma imprescindível ferramenta de consulta para quem deseja...

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Estatuto do Idoso

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Legislação do Meio Ambiente

Este audiolivro possui a legislação da Lei Nº 6.938, atualizada pela Lei Nº 10.165 de 27/dez/2000 nos anexos VII e IX. Com o seguinte conteúdo programático: Política...

Lei n. 8.666/93 - Licitações

A lei 8666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá...

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Direito Constitucional

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